HC 911134 - DECISAO

HC 911134 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus ajuizado na origem foi apreciado e denegado, e a decisão que indeferiu a liminar não é teratológica nem desprovida de fundamentação, de modo que prevalece a aplicação da Súmula 691/STF e a perda do objeto do recurso.

Parties
Agravante: GUILHERME CUSTÓDIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Perda Do Objeto

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Parties

GUILHERME CUSTÓDIO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia cautelar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus ajuizado na origem foi apreciado e denegado, e a decisão que indeferiu a liminar não é teratológica nem desprovida de fundamentação, de modo que prevalece a aplicação da Súmula 691/STF e a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.