HC 915811 - DECISAO

HC 915811 - DECISAO

O ingresso dos policiais na residência foi considerado válido porque apoiado em denúncia anônima especificada e na fuga do paciente ao avistar a guarnição, caracterizando coleta progressiva de elementos aptos a autorizar a prisão em flagrante, afastando a nulidade; quanto à custódia preventiva, a manutenção foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de droga apreendida, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por fim, o habeas corpus, na forma impetrada, não substitui recurso ordinário, motivo pelo qual o relator não conheceu do writ.

Parties
Paciente: KEVIN JUAN VIEIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade De Provas +1 more

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Parties

KEVIN JUAN VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 legalidade de ingresso domiciliar sem mandado e com fundadas razões
  3. 3 valoração da prova obtida em busca domiciliar

Ratio Decidendi

O ingresso dos policiais na residência foi considerado válido porque apoiado em denúncia anônima especificada e na fuga do paciente ao avistar a guarnição, caracterizando coleta progressiva de elementos aptos a autorizar a prisão em flagrante, afastando a nulidade; quanto à custódia preventiva, a manutenção foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de droga apreendida, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por fim, o habeas corpus, na forma impetrada, não substitui recurso ordinário, motivo pelo qual o relator não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.