HC 906121 - ACORDAO

HC 906121 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque, com base no lastro probatório, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, evidenciada pela apreensão de variedade e quantidade de entorpecentes (132 comprimidos de ecstasy e 108 g de maconha), enquadrando-se nos pressupostos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir os recursos cabíveis.

Parties
Paciente/agravante: IGOR EDUARDO CORDEIRO CONTENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental conhecido e improvido; mantém-se a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Flagrante +1 more

Case Brief

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Parties

IGOR EDUARDO CORDEIRO CONTENTE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque, com base no lastro probatório, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, evidenciada pela apreensão de variedade e quantidade de entorpecentes (132 comprimidos de ecstasy e 108 g de maconha), enquadrando-se nos pressupostos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir os recursos cabíveis.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e improvido; mantém-se a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva