HC 915958 - DECISAO

HC 915958 - DECISAO

O writ foi obstruído e não conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico ao formulado no HC 906.865/SP em processamento, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, o acórdão de origem entendeu que o conjunto probatório testemunhal era suficiente para fundamentar condenação e qualificadora, e manteve regime fechado.

Parties
Paciente: GUILHERME GUSTAVO BUSCHINI DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Kamilly
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido idêntico.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Tentativa, Qualificadora (arma Branca), Regime Prisional Inicial, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Tentativa Qualificadora (arma Branca) Regime Prisional Inicial Reiteração De Pedido

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Parties

GUILHERME GUSTAVO BUSCHINI DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Kamilly

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concurso formal
  2. 2 comprovação do uso de arma branca como causa de aumento
  3. 3 redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

O writ foi obstruído e não conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico ao formulado no HC 906.865/SP em processamento, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, o acórdão de origem entendeu que o conjunto probatório testemunhal era suficiente para fundamentar condenação e qualificadora, e manteve regime fechado.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido idêntico.

Orders

  • Indeferi liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.