HC 915511 - DECISAO

HC 915511 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada e da análise dos autos, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta em razão da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem como da gravidade concreta e do risco à ordem pública evidenciados pela apreensão de substância entorpecente em quantidade expressiva e pela dinâmica do fato, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JOCIMAR ALVES DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOCIMAR ALVES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do acusado impõem revogação da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada e da análise dos autos, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta em razão da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem como da gravidade concreta e do risco à ordem pública evidenciados pela apreensão de substância entorpecente em quantidade expressiva e pela dinâmica do fato, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.