HC 915388 - DECISAO

HC 915388 - DECISAO

Havendo denúncias específicas, diligência com campana e visualização de movimentação suspeita seguida da apreensão de entorpecentes no imóvel, restaram preenchidas as fundadas razões aptas a legitimar o ingresso domiciliar; não se verifica flagrante ilegalidade e é incabível revolver provas por meio de habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA QUIRINO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Entrada Forçada, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

HENRIQUE DA SILVA QUIRINO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundadas razões para ingresso domiciliar e configuração de flagrante
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Havendo denúncias específicas, diligência com campana e visualização de movimentação suspeita seguida da apreensão de entorpecentes no imóvel, restaram preenchidas as fundadas razões aptas a legitimar o ingresso domiciliar; não se verifica flagrante ilegalidade e é incabível revolver provas por meio de habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.