RHC 197447 - DECISAO

RHC 197447 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão e os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, depoimentos, relatório de análise de aparelhos telefônicos, interceptações e imagens), além de indícios de premeditação e alta periculosidade, de modo que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução do processo.

Parties
Recorrente: Gabriela Moura Sfalsin; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prova E Indícios De Autoria, Art. 121, §2º CP (homicídio Qualificado), Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Prova E Indícios De Autoria Art. 121, §2º CP (homicídio Qualificado) Constrangimento Ilegal

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Parties

Gabriela Moura Sfalsin

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão e os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, depoimentos, relatório de análise de aparelhos telefônicos, interceptações e imagens), além de indícios de premeditação e alta periculosidade, de modo que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.