RHC 198470 - DECISAO

RHC 198470 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição de alvará de soltura em 23/04/2024, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO MARTINS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO MARTINS DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a ação de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição de alvará de soltura em 23/04/2024, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.