HC 916545 - DECISAO

HC 916545 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação está amparada por outros elementos probatórios livres e autônomos (depoimentos da vítima em juízo, depoimentos policiais, laudos e demais provas) que afastam a nulidade total do conjunto probatório; além disso, o writ não se presta a substituir os recursos ordinários.

Parties
Paciente: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1507562-61.2018.8.26.0161)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Latrocínio, Corrupção De Menores, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Latrocínio Corrupção De Menores Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1507562-61.2018.8.26.0161)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 valoração de provas independentes e autônomas para manter condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação está amparada por outros elementos probatórios livres e autônomos (depoimentos da vítima em juízo, depoimentos policiais, laudos e demais provas) que afastam a nulidade total do conjunto probatório; além disso, o writ não se presta a substituir os recursos ordinários.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Intimem-se.