HC 882088 - DECISAO

HC 882088 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, vedado salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada; ademais, o Tribunal de origem considerou legítima a busca pessoal diante da fundada suspeita e das circunstâncias (denúncia anônima com descrição compatível, fuga do paciente, identificação de volume, apreensão de drogas e munições, e condição de foragido), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIAN ROBERTO DE JESUS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade Processual, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Entorpecentes Nulidade Processual Prisão Em Flagrante

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Parties

ADRIAN ROBERTO DE JESUS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 necessidade de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, vedado salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada; ademais, o Tribunal de origem considerou legítima a busca pessoal diante da fundada suspeita e das circunstâncias (denúncia anônima com descrição compatível, fuga do paciente, identificação de volume, apreensão de drogas e munições, e condição de foragido), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.