HC 895241 - DECISAO

HC 895241 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se verificou demora injustificada no julgamento da apelação, tendo o processo seguido sua marcha regular com movimentações e redistribuições registradas; ademais, a alegação relativa à ausência de fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede a análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância. Considerou-se também o quantum da pena aplicado (8 anos e 9 meses) e a complexidade do caso.

Parties
Paciente: ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

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Parties

ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância/vedação ao per saltum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se verificou demora injustificada no julgamento da apelação, tendo o processo seguido sua marcha regular com movimentações e redistribuições registradas; ademais, a alegação relativa à ausência de fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede a análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância. Considerou-se também o quantum da pena aplicado (8 anos e 9 meses) e a complexidade do caso.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.