HC 881450 - DECISAO

HC 881450 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, conforme o parecer do Ministério Público Federal e informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 20/02/2024, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, conforme o parecer do Ministério Público Federal e informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 20/02/2024, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.