HC 898459 - DECISAO

HC 898459 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medida cautelar de monitoração eletrônica e a consequente expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Monitoração Eletrônica, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Monitoração Eletrônica Alvará De Soltura

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Parties

MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa (monitoração eletrônica)
  3. 3 Superveniência de ausência de interesse de agir e prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medida cautelar de monitoração eletrônica e a consequente expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se