HC 879798 - DECISAO

HC 879798 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso é inadequado para impugnar a sentença de pronúncia quando a questão exige dilação probatória; analisando o mérito, verificou-se que a pronúncia encontra respaldo em elementos probatórios suficientes para admitir a autoria e que sua desconstituição demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via mandamental, inexistindo constrangimento ilegal que justifique concessão de ofício da ordem; manteve-se também a análise sobre a manutenção da prisão preventiva pela gravidade dos fatos e modus operandi.

Parties
Paciente: CRISTIAN RODRIGUES SIQUEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Indícios De Autoria Tribunal Do Júri

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Parties

CRISTIAN RODRIGUES SIQUEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso é inadequado para impugnar a sentença de pronúncia quando a questão exige dilação probatória; analisando o mérito, verificou-se que a pronúncia encontra respaldo em elementos probatórios suficientes para admitir a autoria e que sua desconstituição demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via mandamental, inexistindo constrangimento ilegal que justifique concessão de ofício da ordem; manteve-se também a análise sobre a manutenção da prisão preventiva pela gravidade dos fatos e modus operandi.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.