HC 898183 - DECISAO
A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da apreensão de aproximadamente 10.780 gramas de maconha, o que evidencia risco à ordem pública e justifica a segregação cautelar; como o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o suporte probatório, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Amaury Moreira do Nascimento; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Amaury Moreira do Nascimento
Paciente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
- 2 ofensa ao princípio da homogeneidade
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da apreensão de aproximadamente 10.780 gramas de maconha, o que evidencia risco à ordem pública e justifica a segregação cautelar; como o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o suporte probatório, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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