RHC 198530 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o juízo impetrado indeferiu a diligência de forma fundamentada por irrelevância e ausência de especificação da prova, não havendo demonstração de imprescindibilidade ou prejuízo, sendo legítima a discricionariedade judicial para indeferir provas impertinentes, irrelevantes ou protelatórias.
- Parties
- Empresa Mencionada: Meta Industria e Comercio de Produtos Químicos Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada; recurso em habeas corpus negado (nego provimento).
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova, Cerceamento De Defesa, Diligência, Discricionariedade Judicial, Direito À Ampla Defesa E Contraditório
Case Brief
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Parties
Meta Industria e Comercio de Produtos Químicos Ltda
Empresa Mencionada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Indeferimento de diligência
- 2 Alegação de cerceamento de defesa
- 3 Irrelevância e ausência de especificação da prova requerida
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o juízo impetrado indeferiu a diligência de forma fundamentada por irrelevância e ausência de especificação da prova, não havendo demonstração de imprescindibilidade ou prejuízo, sendo legítima a discricionariedade judicial para indeferir provas impertinentes, irrelevantes ou protelatórias.
Court Disposition
Ordem denegada; recurso em habeas corpus negado (nego provimento).
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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