Rcl 47540 - DECISAO

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Verificado flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia quando esta se fundou exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em provas produzidas na fase extrajudicial, contrariando a presunção de inocência e a jurisprudência desta Corte que veda a pronúncia baseada isoladamente em hearsay; por isso, concedeu-se de ofício a ordem para anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar o paciente, e revogou-se a prisão preventiva, levando à perda superveniente do objeto da reclamação.

Parties
Reclamante: José Rones Silva Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Reclamação extinta por perda superveniente do objeto; ordem concedida de ofício no HC para anular o processo desde a pronúncia e despronunciar o paciente; prisão preventiva revogada em 28/05/2024.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Testemunho Indireto (ouvir Dizer)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Prisão Preventiva In Dubio Pro Reo In Dubio Pro Societate Testemunho Indireto (ouvir Dizer)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

José Rones Silva Barbosa

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de despronúncia e anulação do processo desde a pronúncia implica revogação automática da prisão preventiva
  2. 2 Se depoimentos indiretos (ouvir dizer) são suficientes, isoladamente, para fundamentar a pronúncia
  3. 3 Se a autoridade coatora deveria ter expedido alvará de soltura em cumprimento à decisão do STJ

Ratio Decidendi

Verificado flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia quando esta se fundou exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em provas produzidas na fase extrajudicial, contrariando a presunção de inocência e a jurisprudência desta Corte que veda a pronúncia baseada isoladamente em hearsay; por isso, concedeu-se de ofício a ordem para anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar o paciente, e revogou-se a prisão preventiva, levando à perda superveniente do objeto da reclamação.

Court Disposition

Reclamação extinta por perda superveniente do objeto; ordem concedida de ofício no HC para anular o processo desde a pronúncia e despronunciar o paciente; prisão preventiva revogada em 28/05/2024.

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar JOSÉ RONES SILVA BARBOSA
  • Revogar a prisão preventiva do reclamante (decisão proferida em 28/05/2024)