HC 909770 - DECISAO

HC 909770 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita no caso concreto (local conhecido pelo tráfico, paciente portando estojo e tentativa de esquiva) e a dosimetria da pena foi motivada por culpabilidade, natureza das drogas e antecedentes/reincidência, o que afasta a aplicação do redutor do art. 33, §4º.

Parties
Paciente: DIONATAN RODRIGUES FELIPE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Reincidência Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)

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Parties

DIONATAN RODRIGUES FELIPE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes na pena-base
  3. 3 aplicabilidade do redutor do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita no caso concreto (local conhecido pelo tráfico, paciente portando estojo e tentativa de esquiva) e a dosimetria da pena foi motivada por culpabilidade, natureza das drogas e antecedentes/reincidência, o que afasta a aplicação do redutor do art. 33, §4º.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido