RHC 192153 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao paciente nos autos principais, implicando perda do objeto da impetração, sendo declarada a prejudicialidade do recurso conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente / Recorrente: SIDNEY MIRANDA FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas Da Mulher, Medidas Cautelares Diversas, Descumprimento De Medidas Protetivas
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Parties

SIDNEY MIRANDA FILHO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente concessão de liberdade provisória
  2. 2 cabimento da prisão preventiva frente à possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 apuração de crime de ameaça no contexto de violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao paciente nos autos principais, implicando perda do objeto da impetração, sendo declarada a prejudicialidade do recurso conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.