HC 831706 - DECISAO

HC 831706 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória e a instrução processual penal aparenta ter sido encerrada, não subsistindo interesse processual no presente remédio constitucional, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória, Violação De Domicílio, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória Violação De Domicílio +1 more

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Parties

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória e a instrução processual penal aparenta ter sido encerrada, não subsistindo interesse processual no presente remédio constitucional, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.