HC 917981 - DECISAO

HC 917981 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus estava deficientemente instruído pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, impossibilitando o exame completo dos fundamentos de sua manutenção; além disso, o Tribunal de origem apresentou elementos concretos autorizadores da segregação cautelar (materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), incluindo a apreensão de 208 gramas de cocaína, e a jurisprudência afasta a suficiência isolada das condições pessoais favoráveis para revogar a preventiva.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDMAR CORDEIRO GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS EDMAR CORDEIRO GABRIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus estava deficientemente instruído pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, impossibilitando o exame completo dos fundamentos de sua manutenção; além disso, o Tribunal de origem apresentou elementos concretos autorizadores da segregação cautelar (materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), incluindo a apreensão de 208 gramas de cocaína, e a jurisprudência afasta a suficiência isolada das condições pessoais favoráveis para revogar a preventiva.

Court Disposition

Indeferida a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.