HC 856975 - DECISAO

HC 856975 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade), justificando a manutenção da custódia cautelar; questões relativas à autoria e alegado excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo reexame neste STJ. Assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Autoria

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Parties

JOAO VICTOR ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta do delito e modus operandi
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade), justificando a manutenção da custódia cautelar; questões relativas à autoria e alegado excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo reexame neste STJ. Assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.