HC 917932 - DECISAO

HC 917932 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação idônea: a quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, a presença de elementos de comércio (balança, material para embalar), a quantia em dinheiro, a suposta participação em facção e antecedentes/processo em curso demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação De Decisão Judicial

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Parties

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação idônea: a quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, a presença de elementos de comércio (balança, material para embalar), a quantia em dinheiro, a suposta participação em facção e antecedentes/processo em curso demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se