HC 918440 - DECISAO

HC 918440 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: prisão em flagrante com apreensão de drogas, arma e munições, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além de reincidência, demonstrando a gravidade concreta e periculosidade do agente nos termos dos arts.312 e 313 do CPP, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCIANO; Corréu: Matheus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCIANO

Paciente

Matheus

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar (art.312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: prisão em flagrante com apreensão de drogas, arma e munições, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além de reincidência, demonstrando a gravidade concreta e periculosidade do agente nos termos dos arts.312 e 313 do CPP, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.