HC 868237 - DECISAO

HC 868237 - DECISAO

A pretensão de exclusão da qualificadora por motivo torpe restou prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, pelo que a ordem de habeas corpus foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: DAVI CABRAL DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Qualificadora Por Motivo Torpe, Pronúncia, Sentença Condenatória Superveniente, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Qualificadora Por Motivo Torpe Pronúncia Sentença Condenatória Superveniente Nulidade

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Parties

DAVI CABRAL DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão da qualificadora do art. 121, §2º, I do Código Penal por motivo torpe
  2. 2 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri
  3. 3 exame de nulidade da sentença de pronúncia após condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A pretensão de exclusão da qualificadora por motivo torpe restou prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, pelo que a ordem de habeas corpus foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.