HC 904622 - DECISAO

HC 904622 - DECISAO

Verificada a conversão superveniente da prisão temporária em preventiva, com fundamentos diversos (arts. 312 e 313, I do CPP), o habeas corpus que impugnava a prisão temporária perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Parties
Paciente: ELOANE TAMARA SOARES MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prisão Temporária Convertida Em Preventiva)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conversão De Prisão

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Parties

ELOANE TAMARA SOARES MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prisão Temporária Convertida Em Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 necessidade de fumus boni iuris e periculum in mora para liminar em HC

Ratio Decidendi

Verificada a conversão superveniente da prisão temporária em preventiva, com fundamentos diversos (arts. 312 e 313, I do CPP), o habeas corpus que impugnava a prisão temporária perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar denegada.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.