HC 833329 - DECISAO

HC 833329 - DECISAO

Constatado que, em 28/7/2023, o Tribunal de Justiça proferiu julgamento em cumprimento à ordem anteriormente concedida e que o feito encontra-se arquivado na origem, o agravo regimental perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Negativa De Prestação Jurisdicional Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Constatado que, em 28/7/2023, o Tribunal de Justiça proferiu julgamento em cumprimento à ordem anteriormente concedida e que o feito encontra-se arquivado na origem, o agravo regimental perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • O presente recurso perdeu o seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.
  • Publique-se.