HC 918979 - DECISAO

HC 918979 - DECISAO

Deferida a busca e apreensão com fundamento em investigação policial que demonstrou indícios mínimos de autoria e materialidade, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o trancamento sumário da ação penal via habeas corpus; questões relativas à nulidade de provas e negativa de autoria demandam contraditório e dilação probatória na instrução, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO BREUER DE BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Busca E Apreensão, Justa Causa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Busca E Apreensão Justa Causa Tráfico De Drogas

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Parties

RODRIGO BREUER DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  2. 2 nulidade de prova obtida por busca e apreensão
  3. 3 compatibilidade do uso do habeas corpus para análise do acervo probatório

Ratio Decidendi

Deferida a busca e apreensão com fundamento em investigação policial que demonstrou indícios mínimos de autoria e materialidade, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o trancamento sumário da ação penal via habeas corpus; questões relativas à nulidade de provas e negativa de autoria demandam contraditório e dilação probatória na instrução, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.