HC 909833 - DECISAO

HC 909833 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; de todo modo, examinando-se o mérito sumariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (prova de materialidade, indiciamento, laudos), na gravidade e modus operandi dos delitos, na pluralidade de agentes e no risco à ordem pública, restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS MAGALHAES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS MAGALHAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; de todo modo, examinando-se o mérito sumariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (prova de materialidade, indiciamento, laudos), na gravidade e modus operandi dos delitos, na pluralidade de agentes e no risco à ordem pública, restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se