HC 918259 - DECISAO

HC 918259 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em decisão superveniente proferida nos autos do HC 918.172/RN, foi determinada a revogação da prisão preventiva do paciente, permanecendo apenas a possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MAXWELL DE SOUZA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 319 Do Código De Processo Penal Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

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Parties

MAXWELL DE SOUZA DO NASCIMENTO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por decisão posterior que revogou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em decisão superveniente proferida nos autos do HC 918.172/RN, foi determinada a revogação da prisão preventiva do paciente, permanecendo apenas a possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.