HC 878455 - DECISAO

HC 878455 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WALDECY PIRES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WALDECY PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade da impetração por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.