HC 915173 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade nos autos; em análise de ofício, não foram identificados elementos aptos a caracterizar flagrante constrangimento ilegal, razão pela qual a impetração foi rejeitada.
- Parties
- Réu: Marcos; Réu: Francisco; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Regime De Cumprimento De Pena, Continuidade Delitiva, Dolo, Antecedentes Criminais, Consequências Do Crime, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
Marcos
Réu
Francisco
Réu
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 verificação de flagrante ilegalidade
- 3 ausência de dolo/elementos do tipo de lavagem de capitais
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade nos autos; em análise de ofício, não foram identificados elementos aptos a caracterizar flagrante constrangimento ilegal, razão pela qual a impetração foi rejeitada.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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