HC 917965 - DECISAO

HC 917965 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impugnação à decisão do Relator que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ; fundamento ainda no art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA DE JESUS CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DIEGO SILVA DE JESUS CARLOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impugnação à decisão do Relator que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ; fundamento ainda no art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.