HC 912647 - DECISAO

HC 912647 - DECISAO

Não se vislumbra constrangimento ilegal apto a ser reparado: o processo tramita regularmente, trata-se de feito complexo (diversos crimes graves, grande número de réus e volumoso acervo probatório), houve pronúncia, reexames periódicos da prisão e não se demonstrou desídia do juízo; a periculosidade do paciente e a gravidade concreta dos fatos (Operação Inferno de Dante) justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/foi denegado pelo STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS UIL MARQUES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão/coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)
Outcome
habeas corpus não conhecido/ordem denegada pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia, Operação Inferno De Dante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS UIL MARQUES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão/coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se vislumbra constrangimento ilegal apto a ser reparado: o processo tramita regularmente, trata-se de feito complexo (diversos crimes graves, grande número de réus e volumoso acervo probatório), houve pronúncia, reexames periódicos da prisão e não se demonstrou desídia do juízo; a periculosidade do paciente e a gravidade concreta dos fatos (Operação Inferno de Dante) justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/foi denegado pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido/ordem denegada pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Habeas corpus não conhecido/ordem denegada.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.964/2019).