HC 918866 - DECISAO

HC 918866 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante a ser sanada: a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva encontram-se adequadamente fundamentadas com prova da materialidade e indícios de autoria (laudo pericial e depoimentos), e a custódia foi motivada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAILSON MAICK SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Denunciante: Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MAILSON MAICK SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público do Estado do Pará

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante a ser sanada: a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva encontram-se adequadamente fundamentadas com prova da materialidade e indícios de autoria (laudo pericial e depoimentos), e a custódia foi motivada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.