HC 877645 - DECISAO

HC 877645 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs nova e distinta fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, tornando inócua a impugnação da ordem prisional anterior por meio do presente writ.

Parties
Paciente: VITOR ALEXANDRE DA SILVA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR ALEXANDRE DA SILVA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos
  2. 2 manutenção da custódia cautelar após prolação de sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs nova e distinta fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, tornando inócua a impugnação da ordem prisional anterior por meio do presente writ.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente
  • Publique-se