HC 893474 - DECISAO

HC 893474 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 24/04/2024 que concedeu liberdade ao paciente, tornando perdida a utilidade do writ, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE MATHEUS REBELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

JOSE MATHEUS REBELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente alvará de soltura
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e seus requisitos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 24/04/2024 que concedeu liberdade ao paciente, tornando perdida a utilidade do writ, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.