HC 918668 - DECISAO

HC 918668 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, os requisitos da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria) e a gravidade concreta do delito justificam a manutenção da segregação cautelar, não sendo suficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa técnica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Flagrante Ilegalidade, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Flagrante Ilegalidade Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa técnica

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, os requisitos da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria) e a gravidade concreta do delito justificam a manutenção da segregação cautelar, não sendo suficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade