RHC 198210 - DECISAO

RHC 198210 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos e gravidade concreta do modus operandi — tentativa de homicídio qualificado com facão), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes in casu.

Parties
Recorrente: JUVANILDO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Pedido Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Crime
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Crime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUVANILDO DE JESUS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Pedido Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos e gravidade concreta do modus operandi — tentativa de homicídio qualificado com facão), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes in casu.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.