HC 916735 - DECISAO

HC 916735 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a decisão singular e o acórdão fundamentaram a manutenção da prisão em razão da gravidade abstrata do crime e de forma genérica, sem demonstrar elementos concretos que evidenciassem a imprescindibilidade da custódia cautelar; sendo o paciente aparentemente primário e havendo possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e inadequada, impondo-se sua revogação e substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: Leandro Souza de Sa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Quinta Câmara; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)
Outcome
Ordem concedida: revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade, Roubo Simples
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade Roubo Simples

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Parties

Leandro Souza de Sa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Quinta Câmara

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência da fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a decisão singular e o acórdão fundamentaram a manutenção da prisão em razão da gravidade abstrata do crime e de forma genérica, sem demonstrar elementos concretos que evidenciassem a imprescindibilidade da custódia cautelar; sendo o paciente aparentemente primário e havendo possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e inadequada, impondo-se sua revogação e substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem concedida: revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de Leandro Souza de Sa.
  • Determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo juízo de primeiro grau.