HC 801710 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida pelo juízo singular em 10/04/2023, que acarretou perda superveniente do objeto da impetração.

Parties: Paciente: ALDAIR SOUZA DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Trancamento De Processo, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Trancamento De Processo Violação De Domicílio Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALDAIR SOUZA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal
2 pedido de trancamento do processo por violação de domicílio
3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida pelo juízo singular em 10/04/2023, que acarretou perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.