HC 919888 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e porque a questão relativa ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi apreciada no acórdão recorrido, cujo exame pelo STJ implicaria supressão de instância; assim, não se justificou a concessão de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: Paciente; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Concessão De Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Órgão Julgador De Origem
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão cautelar e alegado excesso de prazo
- 2 ausência de indícios para pronúncia e pedido de despronúncia/afastamento de qualificadoras
- 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e porque a questão relativa ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi apreciada no acórdão recorrido, cujo exame pelo STJ implicaria supressão de instância; assim, não se justificou a concessão de ofício da ordem.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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