HC 907225 - DECISAO

HC 907225 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto porque o Tribunal de origem, em questão de ordem, anulou o julgamento do recurso em sentido estrito em 28/05/2024; por esse motivo o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELANE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Advogada Do Corréu Indicada Na Intimação: MARIZENE SANTOS GUSMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Intimação, Recurso Em Sentido Estrito, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Intimação Recurso Em Sentido Estrito Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

ELANE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MARIZENE SANTOS GUSMAO

Advogada Do Corréu Indicada Na Intimação

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 falta de intimação em segundo grau
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 nulidade do acórdão proferido em 2º grau

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto porque o Tribunal de origem, em questão de ordem, anulou o julgamento do recurso em sentido estrito em 28/05/2024; por esse motivo o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.