HC 913820 - DECISAO

HC 913820 - DECISAO

O mandamus perdeu o objeto em razão da revogação da custódia cautelar do paciente em 16/5/2024, posterior ao acórdão impugnado, sendo o writ julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Felipe Jose Rodrigues; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Decretor Da Prisão Preventiva: Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Limeira/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Perda Do Objeto

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Parties

Felipe Jose Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Limeira/SP

Decretor Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O mandamus perdeu o objeto em razão da revogação da custódia cautelar do paciente em 16/5/2024, posterior ao acórdão impugnado, sendo o writ julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se