RHC 188303 - DECISAO

RHC 188303 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação do recorrente, tornando sem objeto o debate acerca da prisão preventiva.

Parties
Agravante: JOSE MARCOS FLOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Furto

Case Brief

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Parties

JOSE MARCOS FLOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão do trânsito em julgado da condenação
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação do recorrente, tornando sem objeto o debate acerca da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.