RHC 194627 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional continham fundamentação concreta sobre a gravidade em concreto da conduta (modus operandi, três facadas, periculosidade/agressividade), justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: BRENDO ALVES GOMES; Vítima: Marcos Paulo Gomes Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Judicial Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

BRENDO ALVES GOMES

Agravante

Marcos Paulo Gomes Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva durante a instrução
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional continham fundamentação concreta sobre a gravidade em concreto da conduta (modus operandi, três facadas, periculosidade/agressividade), justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada