HC 885304 - DECISAO

HC 885304 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face de sentença de 5/3/2024 que absolveu o agravante nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Parties
Agravante: WALLACE DO CARMO SOARES; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Recebimento Da Denúncia, Absolvição, Súmula 691 STF, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Recebimento Da Denúncia Absolvição Súmula 691 STF Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

WALLACE DO CARMO SOARES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pelo recebimento da denúncia
  2. 2 ausência de reconhecimento presencial pelas vítimas
  3. 3 ausência de indícios no aparelho celular do acusado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face de sentença de 5/3/2024 que absolveu o agravante nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se. Intime-se.