HC 827219 - DECISAO

HC 827219 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a análise da suposta fragilidade probatória implicaria reexame de provas, vedado nesta via; verificou-se motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente e do risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, e a sentença de pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos aptos a modificar a custódia.

Parties
Paciente: Luciano Assumpcao Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Denegado)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa parte, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reexame De Provas, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reexame De Provas Pronúncia

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Parties

Luciano Assumpcao Melo

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 existência dos requisitos para a decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a análise da suposta fragilidade probatória implicaria reexame de provas, vedado nesta via; verificou-se motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente e do risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, e a sentença de pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos aptos a modificar a custódia.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Publique-se