HC 920665 - DECISAO

HC 920665 - DECISAO

Constatada a absolvição de BRUNO RAMOS LOPES, houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO RAMOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Perda Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Perda Do Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

BRUNO RAMOS LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de absolvição
  2. 2 Pedido de impronúncia de acusado

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição de BRUNO RAMOS LOPES, houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.