RHC 191554 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 129, § 13, Do Código Penal

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Art. 129, § 13, Do Código Penal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
2 condenação do recorrente nos termos do art. 129, § 13, do Código Penal

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

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